STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que reconheceu a extinção do direito de hipoteca do Banco do Brasil S/A sobre um imóvel de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, dono das empresas Matersan e Sersan, construtoras do edifício Palace II, que desabou em 1998.

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.

Homem é condenado a 20 anos de reclusão pelo crime de feminicídio

De acordo com o processo, o réu não aceitava o fim do relacionamento.